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Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira
Medida vale até o dia 6 de outubro, conforme regras do Código Eleitoral
Categoria: Eleições 2024
Eleições 2024
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Governo Central tem déficit de R$ 13,6 bilhões em agosto
Resultado é melhor que o de agosto de 2025, mas déficit acumulado no ano é maior
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Universidade de Lisboa é o maior local de votação do mundo
A Universidade de Lisboa, em Portugal, será o maior local de votação do mundo no pleito de 4…
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Fachin defende transparência e segurança na liberação de precatórios
Ministro do STF propõe criação de portal e calculadora para rastreabilidade de dívidas judiciais
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Governo publica estratégia para fiscalizar hospitais particulares
Novas regras preveem multas para estabelecimentos que não cumprirem padrões de qualidade
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TST julga dissídio de greve da Caixa nesta terça-feira
Trabalhadores estão em greve desde 10 de setembro por falta de acordo com a empresa
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Transporte público municipal de Guarulhos será gratuito no primeiro turno das eleições
Medida atende determinação do TSE e valerá das 7h às 18h no próximo domingo
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Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte
Kassio Nunes Marques envia ofício ao STF após ministro derrubar decisão sobre postagem de humorista
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Lula sanciona lei que define padrões de qualidade para hospitais particulares
A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada…
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Entidades da sociedade civil pedem ingresso em ação sobre internet grátis nas eleições
Grupo de 12 organizações rebate argumentos da Anatel e busca participar de processo no STF
