Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios, que são dívidas judiciais a serem pagas pelo Poder Público.
Por Robson Silva Moreira
Medidas propostas pelo CNJ
Fachin destacou medidas adotadas pelo CNJ para melhor administrar os precatórios, como a criação de um painel nacional de dados com um portal que fornece informações específicas sobre cada precatório.
O ministro também mencionou a implementação de uma calculadora que permitirá a consulta ao valor atualizado de cada título.
Investigações e irregularidades no mercado secundário
O mercado secundário de precatórios está no centro de um escândalo envolvendo o antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta.
A Polícia Federal investiga as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do Poder Judiciário, suspeitos de favorecimento ilegal na liberação de precatórios.
Ações recentes do CNJ e STF
Na semana passada, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os títulos com o Master.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, cobrou o avanço das investigações criminais envolvendo membros do Judiciário e da advocacia, além de providências para conter a liberação irregular de precatórios.
