Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.
Doze entidades da sociedade civil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que visa garantir acesso gratuito à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições.
Por Robson Silva Moreira
Pedido ao STF
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao STF para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
Rebatimento aos argumentos da Anatel
As entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode causar picos de tráfego e interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas zonas eleitorais.
Exemplos de estudos na Europa
No pedido, os grupos apresentaram exemplos vistos na Europa, como um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
Decisão do ministro Cristiano Zanin
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.
