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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que estabelece padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares. A medida visa aprimorar a fiscalização e a qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
Por Robson Silva Moreira
Novos padrões de qualidade
A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. Os padrões de qualidade devem ser fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Multas para descumprimento
O texto prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os requisitos.
Histórico da lei
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012. O garoto morreu após chegar a um hospital particular com crise de asma.
Sancionamento da lei
Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. O presidente telefonou para Dino antes de sancionar a lei, dizendo: ‘Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você’.
