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Por Robson Silva Moreira 18:00:35

“Rosângela Moro propõe projeto para quebrar sigilo de 100 anos de Janja: Entenda a mudança na Lei de Acesso à Informação”

“Deputada quer tornar públicos gastos e agenda da primeira-dama, que atua sem cargo formal; Lula planeja alterar LAI, mas proposta do governo não inclui transparência para conjugês.”

“Rosângela Moro (União-SP) apresentará projeto para incluir gastos e agenda de Janja na Lei de Acesso à Informação. Entenda a polêmica do sigilo de 100 anos e a crítica da Transparência Internacional.”

Rosângela Moro anuncia projeto para tornar públicos gastos e agenda de Janja

A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) anunciou nesta quinta-feira (30/05) um projeto de lei para incluir os gastos e a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta visa acabar com o sigilo de 100 anos que hoje protege informações sobre conjugês de chefes do Executivo.

O que propõe o projeto?

O texto de Rosângela Moro quer obrigar a divulgação de:

  • Agenda de compromissos da primeira-dama;

  • Atas de reuniões realizadas por Janja;

  • Lista de servidores que compõem sua equipe “informal”.

Atualmente, a LAI não exige transparência sobre atividades de cônjuges presidenciais, mesmo que atuem como assessores não oficiais. Para a deputada, Janja exerce “função pública de fato” e deve prestar contas à população:

“Se ela se coloca como representante do mandatário, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente”, afirmou Moro.

Críticas e contexto

Transparência Internacional Brasil já havia criticado a falta de informações sobre Janja. Bruno Brandão, diretor da ONG, destacou que a primeira-dama “exerce função pública sem cargo formal”, usando estrutura governamental.

Enquanto isso, o governo Lula prepara sua própria proposta para alterar a LAI e reduzir prazos de sigilo, mas não inclui a transparência sobre atividades de cônjuges.

Próximos passos

O projeto de Rosângela Moro deve ser protocolado na Câmara nas próximas semanas. A discussão promete reacender o debate sobre ética na administração pública e o papel de figuras não eleitas em governos.

“Rosângela Moro propõe projeto para quebrar sigilo de 100 anos de Janja: Entenda a mudança na Lei de Acesso à Informação”

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