Por Robson Silva Moreira 18:00:35
“Rosângela Moro propõe projeto para quebrar sigilo de 100 anos de Janja: Entenda a mudança na Lei de Acesso à Informação”
“Deputada quer tornar públicos gastos e agenda da primeira-dama, que atua sem cargo formal; Lula planeja alterar LAI, mas proposta do governo não inclui transparência para conjugês.”
“Rosângela Moro (União-SP) apresentará projeto para incluir gastos e agenda de Janja na Lei de Acesso à Informação. Entenda a polêmica do sigilo de 100 anos e a crítica da Transparência Internacional.”
Rosângela Moro anuncia projeto para tornar públicos gastos e agenda de Janja
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) anunciou nesta quinta-feira (30/05) um projeto de lei para incluir os gastos e a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta visa acabar com o sigilo de 100 anos que hoje protege informações sobre conjugês de chefes do Executivo.
O que propõe o projeto?
O texto de Rosângela Moro quer obrigar a divulgação de:
-
Agenda de compromissos da primeira-dama;
-
Atas de reuniões realizadas por Janja;
-
Lista de servidores que compõem sua equipe “informal”.
Atualmente, a LAI não exige transparência sobre atividades de cônjuges presidenciais, mesmo que atuem como assessores não oficiais. Para a deputada, Janja exerce “função pública de fato” e deve prestar contas à população:
“Se ela se coloca como representante do mandatário, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente”, afirmou Moro.
Críticas e contexto
A Transparência Internacional Brasil já havia criticado a falta de informações sobre Janja. Bruno Brandão, diretor da ONG, destacou que a primeira-dama “exerce função pública sem cargo formal”, usando estrutura governamental.
Enquanto isso, o governo Lula prepara sua própria proposta para alterar a LAI e reduzir prazos de sigilo, mas não inclui a transparência sobre atividades de cônjuges.
Próximos passos
O projeto de Rosângela Moro deve ser protocolado na Câmara nas próximas semanas. A discussão promete reacender o debate sobre ética na administração pública e o papel de figuras não eleitas em governos.