Por Robson Silva Moreira
STF a Definir Retroatividade da Conversão de União Estável em Casamento: Impacto em Direitos e Benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial que pode impactar milhares de casais em todo o Brasil: a possibilidade de converter uma união estável em casamento de forma retroativa. Atualmente, a lei permite essa conversão, mas apenas com efeitos a partir da data do pedido. A questão em debate é se essa conversão pode retroagir à data de início da união estável, garantindo direitos e benefícios desde então.
Impactos da Decisão:
Direitos Patrimoniais: A decisão pode afetar a partilha de bens em caso de separação ou falecimento, especialmente em uniões estáveis de longa duração.
Benefícios Previdenciários: A retroatividade pode garantir o acesso a pensões e outros benefícios previdenciários desde o início da união estável, impactando casais que já perderam seus parceiros.
Segurança Jurídica: A decisão do STF trará maior clareza e segurança jurídica para casais em união estável que desejam converter sua união em casamento.
Argumentos a Favor da Retroatividade:
Igualdade entre Casais: A retroatividade garantiria que casais em união estável tenham os mesmos direitos que casais casados desde o início de sua união.
Reconhecimento da Realidade: A união estável é uma realidade social consolidada no Brasil, e a retroatividade reconheceria a existência dessa união desde seu início.
Proteção dos Direitos: A retroatividade protegeria os direitos de casais que, por diversos motivos, não formalizaram sua união em casamento anteriormente.
Argumentos Contra a Retroatividade:
Segurança Jurídica: A retroatividade poderia gerar insegurança jurídica, afetando relações e transações passadas.
Impacto no Sistema Previdenciário: A concessão retroativa de benefícios previdenciários poderia gerar um impacto financeiro significativo no sistema.
Dificuldade de Comprovação: A comprovação do início da união estável pode ser complexa em alguns casos, gerando disputas judiciais.
Aguardando a Decisão:
O STF ainda não definiu a data para o julgamento, mas a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes no país. A expectativa é que a decisão traga maior clareza e segurança jurídica para casais em união estável, além de promover a igualdade de direitos entre diferentes formas de união.
