Por Redação 10:37:54
Medida de Segurança, Válida entre 22h e 5h, Faz Parte das Ações do “Agosto Lilás” e Visa a Proteger Passageiras Contra a Violência.
A Prefeitura de Guarulhos intensifica a divulgação da Lei Municipal 7.510/2016, que permite que mulheres desembarquem fora do ponto de ônibus, após as 22h, por segurança.
Em alusão ao “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), está reforçando a divulgação de uma lei municipal que oferece mais segurança às passageiras. A Lei Municipal 7.510/2016 garante às mulheres o direito de desembarcar fora do ponto de ônibus entre 22h e 5h.
A medida tem como principal objetivo dar mais segurança às passageiras no trajeto de volta para casa. Para solicitar o desembarque, a mulher deve informar ao motorista ou cobrador o local desejado, desde que a parada esteja dentro do itinerário da linha e em um local seguro.
O benefício é válido para mulheres de todas as idades, estejam ou não acompanhadas de outras mulheres ou de crianças de até 12 anos. A lei, no entanto, não permite o desembarque fora do ponto caso a passageira esteja acompanhada de homens com mais de 12 anos.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone (11) 2475-6996. O movimento Agosto Lilás foi criado com a Lei Maria da Penha para alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher e fortalecer a rede de proteção.