Por Robson Moreira 17:47:08
Pauta Inclui Planos para Pessoas com Deficiência e Calendário Indígena, Além da Deliberação Sobre o Plano Plurianual e Vetos do Executivo.
A Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária com votação de sete projetos, incluindo o Plano Plurianual 2026-2029. A pauta aborda temas como inclusão, conscientização indígena e a adoção do Pix para pagamentos de tributos.
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A Câmara de Guarulhos tem em sua pauta, para a sessão ordinária desta quarta-feira (03/09), a discussão e votação de sete projetos que já contam com pareceres favoráveis das Comissões Técnicas. Duas das propostas estão em segundo turno, e, se aprovadas, seguirão para sanção do Poder Executivo.
Um dos projetos em segundo turno, de autoria do vereador André Alves (Cidadania), visa apoiar a inserção de pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais realizados no município. Já a proposta do vereador Edmilson Souza (PSOL) busca incluir o “Agosto Indígena” no Calendário Oficial de Eventos da cidade.
Em primeira discussão, o projeto de Karina Soltur (PSD) propõe incluir no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem.
Os vereadores também votarão, em turno único, três vetos totais do Executivo a projetos de lei. Entre eles, estão a proposta de Luís da Sede (PSD) que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos, o projeto de Karina Soltur (PSD) que denomina a Marginal do Rio Baquirivu de “Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé”, e a propositura de Professor Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (ambos PT) que instituía o Pix como forma de pagamento para débitos tributários no município.
Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Delegado Mesquita (Republicanos), que concede o título de cidadão honorífico a Mario Palumbo Júnior, também está na pauta para votação única.
Outro destaque da sessão é a deliberação sobre 83 itens, entre os quais estão 52 projetos de lei e de resolução. Dentre eles, o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, uma das principais propostas da Prefeitura, que também será discutido pelos parlamentares.