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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, conhecida como uberização.
Por Robson Silva Moreira
Suspensão do julgamento e retomada
O julgamento foi suspenso em 1° de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.
Ações julgadas e empresas envolvidas
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Argumentos das plataformas
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram decisões da própria Corte. Já a Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
