O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte.
Por Robson Silva Moreira
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— Fernanda R., Cumbica
O que foi divulgado
Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas devem levar em conta o impacto econômico das medidas.
O ministro não citou um caso específico.
Notícias relacionadas: Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro. “Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
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Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou.
Mendes acrescentou que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação das medidas legislativas. “É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
Impacto econômico
A notícia sobre STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar tem reflexo direto no acompanhamento de empresas, consumidores, comércio, setor público e mercado. Temas econômicos exigem leitura cuidadosa porque podem envolver tributos, crédito, arrecadação, juros, câmbio, inflação, renda, emprego e planejamento financeiro.
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Por que o tema importa
Para Guarulhos e a Grande São Paulo, indicadores econômicos e decisões fiscais podem influenciar custos, investimentos, fluxo de caixa, contratação, consumo e competitividade. A cobertura acompanha os fatos confirmados por Agência Brasil sem acrescentar dados não verificados.
