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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerados por semana e reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Por Robson Silva Moreira
Transição gradual para a nova jornada
A PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e entrará em vigor 60 dias após essa promulgação. Nesse período, as empresas terão que garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.
A jornada será reduzida para 40 horas semanais 12 meses após a primeira mudança, completando a transição em 14 meses.
Impacto para os trabalhadores
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais.
A mudança foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025.
Regra de transição para terceirizados do poder público
Os trabalhadores terceirizados do poder público terão uma regra de transição diferenciada. As empresas que prestam serviços para o Estado terão 12 meses após a promulgação da emenda para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.
Exceções para salários acima de R$ 21 mil
A PEC prevê que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
