PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por motivos de saúde

Por Gazeta News Guarulhos · 23/03/2026 13:47

13:44:06

Procurador-geral cita necessidade de monitoramento médico integral do ex-presidente, que está internado com broncopneumonia em Brasília; decisão final passa agora para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta segunda-feira (23) um parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por motivos de saúde. A decisão final sobre a medida humanitária caberá ao STF. A Gazeta News Guarulhos atua como filtro contra fake news, trazendo os fatos comprovados da política nacional para os nossos leitores.

Por Robson Silva Moreira | Jornalista e CEO da Gazeta News Guarulhos

PGR recomenda prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro

Parecer Médico e Internação em Brasília

O cenário jurídico e político nacional teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (23). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que se manifesta a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer baseia-se estritamente em questões humanitárias e na atual condição clínica do político de 71 anos.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, após sofrer um mal súbito em sua cela no dia 13 de março. Diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa, ele chegou a dar entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No documento, Gonet destacou que a prisão domiciliar é necessária para garantir o “monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações”.

PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por motivos de saúde

O Trâmite no STF e a Verificação de Fatos

A palavra final sobre a transferência para o regime domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, após condenação pelo STF por liderar organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado nos eventos de 2022. Na última sexta-feira (20), foi o próprio Moraes quem solicitou a manifestação da PGR sobre o novo pedido feito pela defesa.

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Resumo do Parecer da PGR (Segunda-feira, 23/03)

A Recomendação: PGR aprova pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.

O Motivo Clínico: Ex-presidente (71 anos) está internado com broncopneumonia bacteriana e requer monitoramento médico em tempo integral.

Situação Jurídica: Condenado a 27 anos e três meses, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da PM no DF.

Próximo Passo: O parecer da PGR será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), que dará a decisão definitiva.

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