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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações do inquérito das Fake News, envolvendo Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.
Por Robson Silva Moreira
Eduardo Bolsonaro já foi condenado, mas inquérito ainda estava em tramitação
A investigação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi arquivada porque ele já foi condenado pela Corte. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Silas Malafaia não teve participação comprovada nas ações de Eduardo Bolsonaro
A investigação que apurava a suposta participação do pastor Silas Malafaia nas ações de Eduardo Bolsonaro também foi arquivada. Fachin seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e não encontrou indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia terá o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
Acusação de incitação ao crime contra Guilherme Fiúza prescreveu
No caso de Guilherme Fiúza, o presidente do STF determinou o arquivamento da investigação porque a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar postagens com discursos de ódio e favoráveis à ‘quebra da normalidade institucional’. O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.
Fachin pretende arquivar todo o inquérito das Fake News
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019. O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito e pretende arquivar todo o caso após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal.
