Por Gazeta News Guarulhos 12:42:29
Ex-presidente e Sete Aliados, Condenados a Penas de 16 a 27 Anos de Prisão, Aguardam Julgamento de Embargos de Declaração. Execução das Sentenças Pode Ocorrer no Fim do Ano.
Manchete Gazeta News Guarulhos: Jair Bolsonaro pode ser preso até dezembro. O STF condenou o ex-presidente e sete aliados por tentativa de golpe. Recursos podem atrasar, mas a execução das penas é prevista para o fim do ano. Entenda os detalhes e o impacto em Guarulhos e no Brasil.
Brasília, 13 de setembro de 2025 – GAZETA NEWS GUARULHOS – O ex-presidente Jair Bolsonaro e os sete aliados condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista podem iniciar o cumprimento de suas penas até dezembro deste ano. A informação, confirmada por fontes do STF à Agência Brasil, indica que a execução das sentenças ocorrerá caso os recursos das defesas sejam rejeitados pela Corte.
Nessa quinta-feira (11), o colegiado condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, um marco inédito na história política do Brasil. No entanto, o cumprimento dessas penas não é imediato, pois os réus ainda possuem o direito de recorrer da decisão, buscando reverter as condenações.
Cronograma dos Recursos e Possível Prisão:
Com o fim do julgamento de mérito, o Supremo tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, documento que formaliza os votos proferidos pelos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Este tipo de recurso tem como objetivo esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento.
Em geral, os embargos de declaração não possuem o poder de rever o resultado final do julgamento e, na maioria dos casos, costumam ser rejeitados. A expectativa é que o julgamento desses recursos pela própria Primeira Turma ocorra entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo determinará a execução imediata das penas. Vale ressaltar que, devido ao placar de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão o direito de levar o caso para o plenário do STF, o que poderia prolongar ainda mais o processo. Para isso, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição, permitindo a apresentação de embargos infringentes.
Local de Prisão e Considerações Específicas:
Caso as penas sejam executadas, os réus não devem ser alocados em celas comuns. O Código de Processo Penal (CPP) garante aos oficiais do Exército o direito à prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, categorias que também podem ser beneficiadas por essa prerrogativa.
As celas especiais podem estar localizadas no presídio da Papuda (DF), na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão final sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
Prisão Domiciliar e Outros Processos:
O ex-presidente Bolsonaro poderá, inclusive, solicitar o cumprimento da pena em casa, alegando problemas de saúde decorrentes da facada sofrida na campanha eleitoral de 2018. No entanto, essa medida não é automática e dependerá da avaliação e decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, mas essa determinação foi proferida pelo ministro em outro processo, referente à investigação sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Réus Condenados e Suas Patentes (com exceção de Mauro Cid):
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Jair Bolsonaro (Capitão reformado)
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Alexandre Ramagem (Delegado da PF e deputado federal)
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Almir Garnier (Almirante)
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Anderson Torres (Delegado da PF)
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Augusto Heleno (General)
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Paulo Sérgio Nogueira (General)
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Walter Braga Netto (General)
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e, por isso, não cumprirá pena em regime fechado, tendo sua situação definida pelas cláusulas do acordo.
A Gazeta News Guarulhos continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, que tem profundas implicações para o futuro político e jurídico do Brasil e da nossa cidade.