Instituto Coliseu Boxe Center Receberá R$ 1 Milhão em Subvenção Social
Projeto de Lei prevê apoio financeiro para instituição que promove inclusão social por meio do esporte.
A Câmara Municipal de Guarulhos está atualmente analisando dois projetos importantes: um que visa instituir o orçamento impositivo e outro que concede subvenção social a uma instituição assistencial.
A Câmara Municipal de Guarulhos está atualmente analisando dois projetos importantes: um que visa instituir o orçamento impositivo e outro que concede subvenção social a uma instituição assistencial.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024 propõe a inclusão de parágrafos ao artigo 327 da Lei Orgânica do Município. A mudança visa instituir o orçamento impositivo, mecanismo que garante a execução obrigatória de emendas parlamentares ao orçamento anual. Se aprovado, os vereadores terão maior poder de decisão sobre a alocação de recursos públicos, direcionando-os para projetos e ações específicas em suas regiões ou áreas de interesse.
Subvenção Social:
O Projeto de Lei 122/2024 prevê a concessão de R$ 1 milhão em subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center para o exercício de 2024. A instituição atua no desenvolvimento de projetos sociais por meio do esporte, oferecendo atividades e apoio a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A subvenção visa fortalecer as ações do instituto e ampliar seu impacto na comunidade.
Próximos Passos:
Ambos os projetos estão em fase de análise pelas comissões competentes da Câmara. Após a emissão de pareceres, serão submetidos à votação em plenário. A aprovação do orçamento impositivo representaria uma mudança significativa na dinâmica orçamentária do município, conferindo maior autonomia aos vereadores. Já a concessão da subvenção social ao Instituto Coliseu Boxe Center demonstra o reconhecimento da importância de projetos que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão e transformação social.
