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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas esportivas e jogos online no Brasil, sob o argumento de problema de saúde pública.
Por Robson Silva Moreira
Calendário para encerramento das plataformas
A medida provisória estabelece um calendário detalhado para o encerramento das plataformas de apostas e a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 25 de setembro, novos aportes são proibidos. Até 5 de outubro, às 23h59, os apostadores podem retirar voluntariamente seus valores.
No dia 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes.
De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras devolverão os valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores em caso de impedimento.
Proibição de publicidade e retirada de anúncios
As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio até 5 de outubro, incluindo publicidade veiculada em meios físicos e no exterior.
A partir da publicação da MP, novas ações de divulgação das bets são proibidas.
Sanções e penalidades para descumprimento
A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras, incluindo advertência, multas de até R$ 2 bilhões, suspensão parcial ou total das atividades.
O governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Justificativas do governo e impacto na saúde pública
O governo justifica a medida com base em problemas de saúde pública e impactos financeiros das apostas, como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros.
Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%. O custo social associado aos jogos é estimado em R$ 38,8 bilhões anuais, com quase 79% ligados à saúde.
