Em ação integrada, Prefeitura fiscaliza construções irregulares no Parque do Itaberaba

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) participou, na última terça-feira (25), de uma ação integrada de fiscalização na Unidade de Conservação (UC) no Parque do Itaberaba.

Além da Sema, participaram desta ação outros integrantes que compõem o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) do Alto Juquery, tais como: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo; Polícia Militar Ambiental Estadual e Fundação Florestal, com apoio da Polícia Ambiental Municipal (GCM).

Durante a ação, foram constatadas quatro construções irregulares na UC, as quais foram embargadas pelos Agentes de Fiscalização da Sema, além de uma emissão de auto de infração, que pode gerar multa.

Nenhuma construção estava habitada e tinha características de segunda residência ou casa de veraneio, que seria utilizada para descanso, lazer ou entretenimento, uma delas até com piscina.

A construção na Unidade de Conservação é proibida e considerada crime ambiental desde 2010, quando o Governo de São Paulo decretou a área como Parque Estadual do Itaberaba.

O parque, administrado pela Fundação Florestal, está localizado entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel, e foi criado com o objetivo de proteger a biodiversidade e os recursos hídricos da região da Serra da Cantareira.

A Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos salienta que não existe possibilidade de regularização e que a comercialização de lotes na área se trata de crime ambiental, sujeito a penas previstas em lei.

Em ação integrada, Prefeitura fiscaliza construções irregulares no Parque do Itaberaba