Por Robson Moreira 14:00:28
EDP Guarulhos Restringe Atendimento e Viola Resolução da ANEEL, Causando Atrasos a Consumidores e Profissionais
Concessionária limita pedidos a “uma solicitação por senha” em agência no Centro, dificultando serviços essenciais como novas ligações e regularizações.
Denúncia aponta que a EDP Moderance, em Guarulhos, está restringindo o atendimento presencial a eletricistas e consumidores, permitindo apenas um serviço por senha. A prática viola a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, gerando graves prejuízos em obras e regularizações de energia elétrica.
Restrição Ilegal Prejudica Acesso a Serviços Essenciais
Uma denúncia revela que a EDP Moderance, concessionária de energia que atende a região de Guarulhos (SP), está implementando uma política interna de restrição no atendimento presencial em sua agência no Centro.
A medida consiste em limitar eletricistas, imobiliárias e outros profissionais a realizar apenas um pedido por senha, com a distribuição dessas senhas ocorrendo a cada dois minutos. O resultado desta prática é a geração de longos atrasos e grandes dificuldades no acesso a serviços cruciais de energia elétrica, como novas ligações, regularizações de padrão e alterações cadastrais.
Violação Direta à Legislação da ANEEL
A conduta da EDP Guarulhos está em rota de colisão com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que rege o atendimento das distribuidoras de energia no país.
A norma é clara ao determinar que as concessionárias devem garantir um “atendimento adequado, eficiente e acessível aos usuários dos serviços de energia elétrica” (Artigo 3º). Mais especificamente, o Artigo 172 da Resolução reforça que “os canais de atendimento devem permitir o pleno acesso do consumidor ou seu representante, sem restrições indevidas”.
A limitação do número de solicitações por senha imposta pela EDP configura, portanto, uma barreira indevida ao direito de acesso ao serviço público, desrespeitando os princípios legais de universalidade e eficiência que devem nortear a prestação deste tipo de serviço.
Impactos em Cadeia: De Obras a Consumidores
A restrição da concessionária tem provocado uma série de prejuízos em toda a cadeia de atendimento de energia:
Atraso em Obras e Regularizações: O tempo de espera e a necessidade de múltiplas idas à agência afetam diretamente o cronograma de construções e a conclusão de processos de regularização.
Profissionais Bloqueados: Eletricistas credenciados, que frequentemente precisam protocolar mais de um serviço simultaneamente para diferentes clientes, estão sendo impedidos de realizar seu trabalho de forma eficiente.
Prejuízo ao Consumidor Final: Imobiliárias e construtoras têm seus processos travados. O impacto final recai sobre o consumidor, que pode ficar sem energia por períodos mais longos ou ter sua mudança adiada devido à lentidão no atendimento.
Cobrança por Esclarecimento e Correção Imediata
Diante do cenário, a denúncia clama pela atenção da imprensa e dos órgãos fiscalizadores para que apurem a prática da EDP Guarulhos e exijam a correção imediata. As solicitações são claras:
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Cumprimento Integral da Resolução ANEEL nº 1.000/2021.
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Revisão imediata da política interna de limitação de senhas.
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Esclarecimentos públicos da concessionária sobre os critérios utilizados no atendimento e as justificativas para a medida restritiva.
Gostaria que eu pesquisasse se a EDP já se pronunciou sobre essa denúncia ou procurasse informações sobre como registrar uma reclamação na ANEEL?
EDP Guarulhos Restringe Atendimento e Viola Resolução da ANEEL, Causando Atrasos a Consumidores e Profissionais
Denúncia aponta que a EDP Moderance, em Guarulhos, está restringindo o atendimento presencial a eletricistas e consumidores, permitindo apenas um serviço por senha. A prática viola a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, gerando graves prejuízos em obras e regularizações de energia elétrica.