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A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu nesta terça-feira (20) o reforço da supervisão parental nas plataformas de tecnologia e redes sociais. A recomendação foi feita durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU).
Por Robson Silva Moreira
Mecanismos de supervisão parental
Miriam Wimmer destacou que os pais devem utilizar os mecanismos de supervisão parental oferecidos pelas plataformas digitais. A diretora afirmou que é possível prevenir o acesso a conteúdos inapropriados e pactuar tempos de uso de tela dentro de casa.
Lei nº 15.211/2025 e o ECA Digital
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, obriga os provedores de serviços digitais a oferecerem mecanismos de supervisão parental gratuitos. A ANPD, por sua vez, atua na regulamentação, orientação e fiscalização dessa legislação.
Importância da supervisão dentro de casa
Para Wimmer, o ambiente digital deve ser protetivo e seguro, mas a supervisão dentro de casa é crucial. Ela comparou deixar uma criança sozinha na internet a permitir que ela ande desacompanhada em uma rua perigosa. A diretora enfatizou que os responsáveis devem estar atentos e pactuar tempos de uso de tela.
Proteção de dados e privacidade
A diretora da ANPD também abordou a importância de proteger a privacidade e evitar a coleta excessiva de dados pessoais. Ela destacou que a legislação brasileira busca estabelecer pontos de controle para garantir uma experiência segura e apropriada para os jovens online.
