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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com quatro ações civis para recuperar R$ 190,3 milhões de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. As ações utilizam a Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens ilícitos sem condenação criminal prévia.
Por Robson Silva Moreira
Investigações e operações envolvidas
Três das ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. As investigações ocorreram no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
Recuperação de patrimônio do Comando Vermelho
A quarta ação decorre da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras vultosas, além da comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.
Estratégia da AGU para combate ao crime organizado
A estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos e na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens.
Destino dos recursos recuperados
Os recursos e os bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão investidos principalmente no fortalecimento do aparato de segurança pública por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos de segurança pública estaduais.
