Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos financiados pelo programa.
Por Robson Silva Moreira
Prorrogação de financiamentos e novas linhas de capital de giro
As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27). A resolução prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo que as empresas apresentem os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos passam a ter acesso a linhas de capital de giro. Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.
Redução de juros para setores estratégicos
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano. Anteriormente, as taxas eram de 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
Definição das empresas elegíveis
As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
