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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou por mais 60 dias a tarifa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, a partir de 8 de setembro.
Por Robson Silva Moreira
Decisão do Gecex-Camex e liminar da Justiça
A decisão do Gecex-Camex foi anunciada nesta quinta-feira (27), mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa. A suspensão atendeu pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
Histórico da tarifa e medida provisória
O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP visava compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito militar no Oriente Médio.
Outras decisões do Gecex-Camex
Além da prorrogação da tarifa de exportação de petróleo, o Gecex-Camex aprovou determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia. Também foi aplicada medida antidumping provisória contra fibras de vidro da China e do Egito.
