Por Gazeta News Guarulhos 20:13:50
Projeto de lei prevê benefício diário de R$ 20 para trabalhadores de aplicativos, visando combater a insegurança alimentar da categoria.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 99, a urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que propõe o direito à alimentação para entregadores de aplicativos. Com a aprovação, o projeto pode ir diretamente a plenário, sem a necessidade de passar por comissões, acelerando sua apreciação.
A proposta, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), determina que as empresas de aplicativos concedam um vale-refeição de no mínimo R$ 20 aos entregadores. O benefício seria concedido por dia, após quatro horas de trabalho ininterrupto ou seis horas intercaladas. Para ser elegível, o entregador precisa estar cadastrado na plataforma há pelo menos um mês.
As autoras do projeto argumentam que a medida é essencial para garantir a segurança alimentar dos trabalhadores, que enfrentam jornadas exaustivas. Dados do estudo “Entregas da Fome”, da ONG Ação da Cidadania, de 2024, mostram que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar e que a maioria trabalha em jornadas diárias superiores a nove horas.
O relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressaltou que a medida visa corrigir uma “grave injustiça” e que a maioria dos entregadores poderia receber cerca de R$ 40 por dia em vale-refeição. O benefício será concedido eletronicamente, com uso exclusivo para aquisição de alimentos, e não pode ser convertido em dinheiro ou descontado da remuneração.
A iniciativa, segundo o relator, está em sintonia com a Constituição Federal, que estabelece o direito à alimentação como um direito fundamental, essencial para a dignidade humana e a segurança alimentar.
A Câmara dos Deputados aprova a urgência para o PL 1.579/2025, que garante vale-refeição de pelo menos R$ 20 a entregadores de aplicativos. A medida visa combater a insegurança alimentar, um problema que afeta 30% da categoria.
Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Votar Vale-Refeição para Entregadores