Por Redação 17:09:15
Sessão Ordinária Desta Segunda-feira (15/09) Inclui Propostas de Vagas Preferenciais e Direitos de Animais Domésticos
A Câmara Municipal de Guarulhos se prepara para a 51ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (15/09), com quatro projetos de lei em pauta para votação. Dentre as propostas, destacam-se iniciativas voltadas à saúde e bem-estar da população, bem como aos direitos de animais domésticos.
Três dos projetos passarão pela segunda e última discussão. Se aprovados, seguirão para a sanção do Executivo Municipal. O foco está em propostas que atendem demandas específicas da comunidade, mostrando o trabalho dos vereadores em pautas sociais.
Projetos em Votação
Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei 3011/2023, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSD), que propõe a criação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas que vivem com a síndrome de fibromialgia. A medida busca oferecer mais acessibilidade e qualidade de vida para quem enfrenta a condição.
Outros projetos em segunda votação são:
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Substitutivo 01 do Projeto de Lei 155/2024, de Welliton Bezerra (PRTB), que visa nomear uma área sem nomenclatura no Jardim Ponte Alta como Praça Eloá Ferreira da Silva.
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Substitutivo 01 do Projeto de Resolução 02/2025, do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza), que busca instituir uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no município.
Em primeira discussão, os vereadores também analisarão o Projeto de Lei 214/2024, de Geleia Protetor (PSD), que tem como objetivo garantir a circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais.
Além desses, a pauta da sessão inclui a deliberação de 92 projetos de lei, entre eles seis de iniciativa da Prefeitura, como o Projeto de Lei 356/2025, que estabelece o Plano Plurianual de Guarulhos para o período de 2026 a 2029.