Por Robson Moreira 18:33:54
Destaque para a Derrubada do Veto ao Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência Audiovisual em Eventos. Vereadores Também Aprovaram Mudanças em Incentivos Fiscais, Regulamentação da GCM e Iniciativas em Reciclagem e Apoio a Cuidadores de Idosos.
A sessão da Câmara Municipal de Guarulhos desta segunda-feira (20/10) foi marcada pela aprovação de nove projetos de lei e um Decreto Legislativo, além da derrubada de um veto importante do Poder Executivo. O encontro dos vereadores abordou temas que vão desde a inclusão de pessoas com deficiência até o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Derrubado Veto à Inclusão de Pessoas com Deficiência Audiovisual
Um dos pontos altos da sessão foi a derrubada do veto total do prefeito Lucas Sanches ao PL 3180/2023, de autoria do vereador André Alves (DC). Este projeto visa o apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais realizados em Guarulhos. A decisão da Câmara demonstra o compromisso com a acessibilidade e a inclusão.
Projetos Aprovados: De Incentivos Fiscais à GCM
Entre os projetos aprovados, destacam-se:
Projetos da Prefeitura (1º Turno):
PL 422/2025: Altera a Lei 7306/2014, referente à concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas em Guarulhos, visando atrair e manter investimentos.
PL 421/2025: Altera a Lei 7397/2015, sobre a denominação de próprios públicos vinculados à Política Municipal para as Mulheres, e a Lei 8361/2025, sobre a nomenclatura de unidades de execução afetas à Subsecretaria de Política para as Mulheres.
Regulamentação da GCM (2º Turno): O PL 590/2023, dos vereadores Rafa Marques (MDB) e Ticiano (PSD), que regulamenta a jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos membros da Guarda Civil Municipal.
Título Honorífico: O Decreto Legislativo nº 6/2025, do vereador Daniel Santos (PP), que concede o Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à supervisora de Ensino Vera Lucia de Jesus Curriel.
Projetos em 1º Turno (Destaques):
PL 2664/2019 (Edmilson Souza – PSOL): Cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos.PL 53/2025 (Fausto Miguel Martello – Republicanos): Institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos.PL 2164/2021 (Geleia Protetor – PSD): Dispõe sobre a afixação de cartazes de alerta em elevadores.PL 1944/2021 (Gilvan Passos – Republicanos e ex-vereador Wesley Casa Forte): Autoriza a implantação do “Projeto Carroceiro Consciente”.PL 40/2025 (Luís da Sede – PSD): Estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de GLP.PL 18/2025 (Rafael Acosta – PSB): Inclui o Festival de Dança Brasil – Dançando a música brasileira no calendário oficial do Município.
Tribuna Livre e Grande Expediente: Debates Importantes
No Grande Expediente, oito projetos de lei e três requerimentos de informação receberam parecer favorável. A Tribuna Livre foi palco de importantes debates, com o líder de bairro Rodrigo da Silva Udemburgo de Lima criticando o alto custo da taxa de esgoto da Sabesp, dada a baixa porcentagem de esgoto tratado na cidade. João Nery dos Santos Cassemiro, por sua vez, reclamou dos buracos nas ruas de diversos bairros e defendeu a emancipação do Pimentas para que se torne um município, reforçando a discussão sobre a relevância política e demográfica do bairro.
Câmara de Guarulhos Aprova Dez Projetos e Derruba Veto do Prefeito em Sessão Movimentada Nesta Segunda-feira
A Gazeta News Guarulhos informa sobre a sessão da Câmara Municipal. Vereadores aprovam dez projetos, derrubam veto sobre inclusão de pessoas com deficiência e debatem temas como Sabesp e emancipação de Pimentas.
