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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.
Por Robson Silva Moreira
Decisão do STF e impacto nas eleições
Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.
Serviços disponíveis com acesso gratuito
Os eleitores poderão acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, entre outros serviços. A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.
Ação das entidades e decisão do ministro
Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet.
Preocupações da Anatel e resposta da sociedade civil
A Anatel alertou o ministro Zanin que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais. Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo, rebatendo o argumento da Anatel.
