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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). O vídeo foi usado por Flávio Bolsonaro durante a convenção partidária de lançamento da sua candidatura à Presidência da República.
Por Robson Silva Moreira
Entendimento dos ministros
Os ministros do TSE entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque o vídeo foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio Bolsonaro.
Definição de deep fake
Durante o julgamento, os ministros aproveitaram para definir o conceito de deep fake, que é caracterizado pela produção de IA com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Regras sobre inteligência artificial
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e incluem a proibição de sugestões de candidatos para votar e postagens misóginas.
