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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.
Por Robson Silva Moreira
Recomendação do TCU
O plenário do TCU determinou que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. A recomendação foi feita durante o processo relatado pelo ministro Augusto Nardes.
A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia.
Análise dos impactos
O TCU determinou que governo e Aneel façam uma análise estruturada antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.
O tribunal exigiu que seja demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor.
Processo na Aneel
A recomendação do TCU ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta falhas estruturais na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.
