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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço.
Por Robson Silva Moreira
Votação unânime da Primeira Turma
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes votaram contra o recurso de Eduardo Bolsonaro. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).
Condenação por coação no curso do processo
Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Medidas adicionais para evitar condenação
Além do tarifaço, outras medidas como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky também foram articuladas com o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
