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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por Robson Silva Moreira
Processo liberado após reunião com presidentes do Congresso
O processo foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem a inclusão do caso na pauta do STF.
Ações contestam a Lei 15.402 de 2026
Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Suspensão da aplicação da norma
Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma em seu caso.


