Pular para o conteúdo

STF julgará Lei da Dosimetria em 4 de dezembro

Por

STF julgará Lei da Dosimetria em 4 de dezembro — stf julgara lei da dosimetria em

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.

Publicidade — início da matéria 728x90 — Gazeta News Guarulhos — stf julgara lei da dosimetria em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Por Robson Silva Moreira

Processo liberado após reunião com presidentes do Congresso

O processo foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem a inclusão do caso na pauta do STF.

Ações contestam a Lei 15.402 de 2026

Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Suspensão da aplicação da norma

Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma em seu caso.

Sobre o autor

ROBSON MOREIRA — Conteúdo publicado pela equipe editorial da Gazeta News Guarulhos.

Share via
Copy link