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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, o que altera o cálculo da hora extra e encarece o custo das horas extras.
Por Robson Silva Moreira
Divisor salarial e valor da hora trabalhada
Com a nova escala de trabalho 5×2, o divisor salarial cairá de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027. Isso elevará o valor de referência da hora trabalhada. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil, por exemplo, terá o valor da hora de trabalho passando de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e para R$ 15 em dezembro de 2027.
Redução da jornada semanal e impacto nas horas extras
A jornada semanal será reduzida de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Apesar da redução da carga horária, os salários fixos mensais não serão alterados, o que encarece o custo das horas extras e outros adicionais trabalhistas.
Funcionamento de estabelecimentos e acordos coletivos
O decreto não restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. Empresas que não puderem garantir duas folgas semanais poderão distribuir as oito folgas ao longo do mês mediante acordo coletivo. Acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, exceto cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.
Regimes especiais e orientação para empresas
Regimes especiais, como a escala 12×36 em hospitais e vigilância, não serão extintos, mas serão ajustados por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentações complementares. O Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria e um guia de perguntas e respostas na próxima semana para orientar patrões e empregados.


