Por Robson Moreira 08:27:01
Supremo Confirma Decisão de Fux que Suspende o Aumento de 513 para 531 Cadeiras na Câmara; 18 Novos Parlamentares Custariam R$ 64,4 Milhões a Mais por Ano ao País.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu o aumento no número de deputados federais nas eleições de 2026. Com a decisão, o pleito será realizado com as atuais 513 cadeiras, e não com as 531 aprovadas pelo Congresso Nacional.
A decisão do Plenário Virtual, que será encerrada nesta quarta-feira, atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que as alterações na composição da Câmara se apliquem somente a partir das eleições de 2030.
Até o momento, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.
Custo e Argumento de Fux
O aumento de 18 parlamentares, suspenso pela decisão, foi estimado pela própria Câmara dos Deputados em um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano aos cofres públicos.
O ministro Luiz Fux argumentou que o processo legislativo da alteração ainda está em trâmite e, por uma questão de segurança jurídica, é mais prudente que o novo número de parlamentares não seja utilizado na próxima eleição.
A suspensão ocorre após o presidente Lula ter vetado integralmente o projeto de lei de aumento de vagas em julho de 2025. O veto presidencial foi justificado por contrariar o interesse público e ser inconstitucional, uma vez que o aumento de despesas obrigatórias não estava acompanhado de uma completa estimativa de impacto orçamentário. O Congresso, até o momento, não apreciou o veto presidencial.
STF Forma Maioria Para Manter o Mesmo Número de Deputados nas Eleições de 2026
O STF formou maioria para manter o atual número de 513 deputados federais nas eleições de 2026. A decisão segue liminar de Fux e suspende o aumento de 18 vagas que custaria R$ 64,4 milhões a mais por ano.