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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecida como uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
Por Robson Silva Moreira
Prioridade para o Marco Civil da Internet
O julgamento sobre a uberização foi adiado porque o plenário do STF decidiu priorizar a análise de uma regra do Marco Civil da Internet. A lei determina que provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.
Ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes
A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Argumentos das empresas
Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte. A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
