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Senado solicita esclarecimentos ao TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

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Senado solicita esclarecimentos ao TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.

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Após duas audiências públicas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento para obter explicações do Tribunal de Contas da União sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.

Por Robson Silva Moreira

Requerimento aprovado pelo Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, solicita acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027.

Divergência nos cálculos do hiato de conformidade

O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência.

O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment.

Propostas de especialistas e empresários

Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou cálculos de 8,62% e 10,91%.

O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, estimou 10,3% de alíquota, baseada na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão.

Posição do governo e do TCU

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, afirmando que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, subindo após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso.

Sobre o autor

ROBSON MOREIRA — Conteúdo publicado pela equipe editorial da Gazeta News Guarulhos.

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