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Após duas audiências públicas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento para obter explicações do Tribunal de Contas da União sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.
Por Robson Silva Moreira
Requerimento aprovado pelo Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, solicita acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027.
Divergência nos cálculos do hiato de conformidade
O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência.
O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment.
Propostas de especialistas e empresários
Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou cálculos de 8,62% e 10,91%.
O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, estimou 10,3% de alíquota, baseada na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão.
Posição do governo e do TCU
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, afirmando que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, subindo após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso.


