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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, rejeitando três destaques da oposição que buscavam alterações significativas no texto. O projeto, que prevê economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Por Robson Silva Moreira
Votação no Senado e rejeição das mudanças
A votação no Senado foi concluída após um adiamento de 24 horas devido à falta de consenso e risco de derrota para o governo. Três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente seu conteúdo, foram rejeitados um a um pela votação em plenário.
Medidas previstas no ajuste fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) inclui mudanças no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e reduzir o limite de crescimento dos gastos acima da inflação. Além disso, o projeto reduz benefícios tributários, adia repasses a estados e municípios e estabelece prazo para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
Acordo sobre a Lei Kandir
Durante a votação, houve um acordo entre o relator e o líder da oposição para modular o repasse anual do governo federal aos estados, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030. A proposta original reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, adiando o restante do pagamento entre 2031 e 2037.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
O projeto será analisado na Câmara dos Deputados, onde a votação deve ocorrer na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, já havia se comprometido a pautar o projeto assim que retornasse de uma viagem oficial à Argentina.


