Por Robson Moreira 21:49:47
Texto cria Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece punições para facções e milícias, acaba com visitas íntimas e propõe tributo sobre bets para financiar segurança.
Senado Aprova Projeto Antifacção com Pena de até 60 Anos para Líderes Criminosos
O plenário do Senado Federal deu um passo decisivo no enfrentamento à criminalidade nesta quarta-feira (10). Por unanimidade (64 votos a favor e nenhum contrário), os senadores aprovaram o Projeto Antifacção, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a proposta anterior para atualizar a Lei das Organizações Criminosas já existente, atendendo a um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para evitar brechas jurídicas.
Endurecimento de Penas e Fim de Benefícios
O ponto central da proposta é o endurecimento rigoroso das punições. O texto prevê:
Pena de até 60 anos: Líderes de facções criminosas e milícias poderão ser condenados a até 60 anos de prisão, com a obrigatoriedade de cumprimento em presídios federais de segurança máxima.
Agravantes: A pena pode ser ampliada (até o dobro) em casos de uso de explosivos, armas de fogo, infiltração no serviço público ou obstrução das forças de segurança. Na prática, a pena máxima pode chegar a 120 anos.
Fim da Visita Íntima: A proposta proíbe visitas íntimas para presos provisórios ou condenados que sejam membros de facções ou milícias.
Monitoramento: Conversas e visitas a esses presos deverão ser monitoradas.
Diferenciação de Crimes e Recrutamento de Menores
O texto de Vieira retoma a distinção entre organizações criminosas comuns, facções e milícias, aplicando penas mais severas para os dois últimos grupos. Quem integrar ou financiar facções (grupos com controle territorial ou ação interestadual) ou milícias terá pena de 15 a 30 anos.
Além disso, foi acolhida uma emenda que tipifica o crime de recrutamento de crianças e adolescentes para o crime organizado, com pena de cinco a dez anos, podendo aumentar significativamente se houver lesão ou morte da vítima.
Financiamento via “Taxa das Bets”
Uma novidade importante do projeto é a criação de um tributo sobre casas de apostas online (bets) para financiar a segurança pública. A Cide-Bets terá uma alíquota de 15% sobre transferências de recursos de pessoas físicas para as empresas de apostas. A expectativa é arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para investir em infraestrutura e forças de segurança.
O projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional de membros de organizações criminosas e a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados em investigações.
Senado Aprova Projeto Antifacção com Pena de até 60 Anos para Líderes Criminosos
O Senado aprovou o Projeto Antifacção, que estabelece penas de até 60 anos para líderes de facções e o fim das visitas íntimas. O texto, que volta à Câmara, cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e propõe um tributo sobre apostas online (bets) para a segurança pública.
