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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. A MP também isenta de imposto de importação medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
Por Robson Silva Moreira
Aprovação e sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória da chamada ‘taxa das blusinhas’. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue para sanção presidencial.
Isenção de impostos em compras internacionais e medicamentos
A MP zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet por meio de remessas postais. Além disso, a medida isenta de imposto de importação medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
Avaliações periódicas e exigências de conformidade
A nova lei determina avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses. Além disso, a MP estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento e rastreabilidade dos vendedores.
