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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
Por Robson Silva Moreira
Isenção de impostos e contrapartidas ambientais
O PL 278/2026 prevê a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. A medida visa desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento de modelos de inteligência artificial.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas devem usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
Investimentos e mercado interno
O projeto obriga as empresas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção fiscal de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Críticas de entidades da sociedade civil
Entidades da sociedade civil criticam o projeto, afirmando que ele não foi suficientemente debatido para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
Para essas entidades, soberania digital envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
