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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho no formato 6×1. A medida fixa o limite semanal em 40 horas sem redução salarial para os trabalhadores.
Por Robson Silva Moreira
Nova escala de trabalho e jornada semanal
Com a alteração na legislação trabalhista, os trabalhadores formais passam a ter por direito dois dias de descanso semanal remunerado para cada cinco dias trabalhados, na escala 5×2. A medida também reduz a carga horária máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas.
Impacto da mudança na legislação trabalhista
Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança beneficiará cerca de 26,8 milhões de pessoas em todo o país, incluindo trabalhadores de carteira assinada e informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Prazos de transição e regras de implementação
As novas diretrizes entram em vigor de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. A transição completa para a jornada máxima de 40 horas semanais será concluída em 14 meses.
Regras diferenciadas para contratos específicos
Para empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração pública, o prazo para adequação à escala 5×2 será de 12 meses. A redução da jornada diária não se aplicará automaticamente a profissionais com curso superior e remuneração mensal acima de R$ 21.188,87, dependendo de acordo coletivo ou decisão do empregador.
