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O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o projeto de lei que garante o direito prioritário de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável. O texto, chamado de ECA Ambiental, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Robson Silva Moreira
Direitos garantidos pelo projeto
O projeto prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, incluindo áreas naturais saudáveis, brincar livre em contato com ambientes naturais, educação baseada na natureza e participação na defesa, conservação e recuperação ambiental.
Modificações legais propostas
O Projeto de Lei 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).
A modificação no ECA define como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes.
A Política Nacional do Meio Ambiente inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre seus princípios.
Prioridade para grupos vulneráveis
O texto confere prioridade às crianças na primeira infância e aquelas com deficiência, além de atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.
O projeto estabelece diretrizes para o espaço escolar, o entorno da escola, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações de resposta a desastres climáticos.
