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O governo do Rio de Janeiro planeja adquirir novas câmeras corporais para as forças de segurança do estado até março de 2027, atendendo a uma demanda do Ministério Público após a Operação Contenção, que deixou 122 mortos em outubro de 2025.
Por Robson Silva Moreira
Licitação e cronograma
O processo de licitação para a compra das câmeras corporais deve ser concluído em março de 2027. O cronograma foi apresentado em reunião do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Objetivos e recomendações do MPRJ
O promotor de Justiça Fabio Corrêa destacou que o objetivo é garantir o uso efetivo das câmeras, com regras claras para armazenamento e acesso às imagens. O MPRJ também recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e treinamento dos agentes, além da utilização dos dispositivos em operações policiais.
Armazenamento e acesso às imagens
O secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, afirmou que as imagens gravadas devem ficar sob a guarda do Estado, permitindo acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais.
Determinações do Supremo Tribunal Federal
As recomendações do MPRJ integram o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que inclui regras para operações policiais, como o uso proporcional da força e a entrada da Polícia Federal em investigações contra milícias e tráfico de drogas.
