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O Procon-SP lançou um conjunto de materiais informativos para comerciantes e empresários do varejo paulista, com o objetivo de reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e esclarecer normas legais sobre a venda de produtos e serviços.
Por Robson Silva Moreira
Conteúdo do material informativo
O conteúdo disponibilizado abrange instruções práticas para a rotina do comércio, incluindo regras para exibição clara de preços em vitrines, condições de pagamento, realização de liquidações e promoções, além da obrigatoriedade de cartazes informativos nos pontos de venda.
Fiscalizações e esclarecimentos
As cartilhas também explicam como funcionam as fiscalizações promovidas rotineiramente pelas equipes do Procon-SP. Além disso, a fundação mantém o “Espaço do Fornecedor”, um canal para tirar dúvidas de empresas autuadas e prestar esclarecimentos sobre leis estaduais, como a Lei Antifumo, o Bloqueio de Telemarketing e o Protocolo Não se Cale.
Acesso aos materiais
Os materiais informativos podem ser acessados no portal oficial do Procon-SP. O serviço do “Espaço do Fornecedor” está disponível no site da instituição mediante cadastro com a conta do portal .gov.br.
