Por Gazeta News Guarulhos 14:12:40
Supremo Tribunal Militar Julgará Expulsão de Militares; Torres e Ramagem Perderão Cargo na Polícia Federal
Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo e determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) decida sobre a perda de patente dos militares envolvidos na trama golpista.
A medida afeta diretamente Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A Constituição brasileira prevê que oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas.
Processo e Exceções: O Caso de Mauro Cid
A análise do caso pelo STM só poderá acontecer após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a condenação no STF.
Uma exceção notável é o tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade. Por sua pena ser menor, ele não se enquadra na regra constitucional para perda de patente.
Recursos e Prisão: Os Próximos Passos
Embora a maioria dos réus tenha sido condenada a penas de mais de 20 anos em regime fechado, a prisão não será imediata. Todos os condenados, incluindo Bolsonaro, podem recorrer da decisão. A prisão só será efetivada após o esgotamento de todos os recursos.
Vale lembrar que Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Ele é investigado por sua suposta colaboração com o ex-presidente americano Donald Trump para retaliar o governo brasileiro. O inquérito também envolve seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por crimes de coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Demissões de Delegados da Polícia Federal
Além dos militares, o STF também decidiu que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, serão demitidos de seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados da corporação, e a perda do cargo decorre diretamente da condenação.
Pena e Perda de Patente: Entenda o Futuro de Bolsonaro e Aliados Condenados no STF