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A Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) realizaram nesta sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta, que resultou no lacramento de postos de combustíveis clandestinos e na inativação de 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais.
Por Robson Silva Moreira
Ação conjunta entre órgãos federais e estaduais
A operação contou com a participação da Receita Federal, ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As equipes realizaram a fiscalização e o bloqueio de estabelecimentos na cidade de São Paulo, com apoio da Polícia Civil.
Medidas para combater fraudes no setor de combustíveis
Além das interdições, a operação prevê o bloqueio de contas bancárias vinculadas às empresas e a impedimento da emissão eletrônica de documentos fiscais.
A integração entre os órgãos busca cruzar informações cadastrais e identificar estabelecimentos que ainda comercializam combustíveis de forma irregular.
Nova regra amplia poder de fiscalização
A Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, alterou as hipóteses para tornar CNPJs inaptos.
A norma permite que empresas envolvidas em atividades irregulares ou que funcionem sem as autorizações exigidas sejam declaradas inaptas com base em decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores.
