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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, exigiu que os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) garantam o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcada para o próximo domingo (4).
Por Robson Silva Moreira
Orientação aos TREs
Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e do Distrito Federal sobre os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
Obrigações do Poder Público
As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.
Divulgação das informações
Os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público no dia de votação, além de nos portais de parceiros da Justiça Eleitoral.
