Por Robson Silva Moreira Editoria de Política e Justiça | Gazeta News Guarulhos 03/02/2026 – 19h15 (Atualizado em Tempo Real)

BRASÍLIA – O cerco jurídico em torno dos militares envolvidos na tentativa de ruptura democrática atingiu um novo patamar nesta terça-feira (03). O Ministério Público Militar (MPM) formalizou junto ao Superior Tribunal Militar (STM) cinco representações pedindo a declaração de “indignidade para o oficialato” e a consequente perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) e de outros quatro oficiais-generais de alta patente.

A medida é uma resposta direta às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o grupo a penas superiores a dois anos de reclusão — critério constitucional que obriga a Justiça Militar a avaliar a permanência desses oficiais nos quadros das Forças Armadas.

Os Alvos da Representação

Além do ex-presidente, a ação do MPM visa retirar as honrarias e a remuneração militar direta dos seguintes oficiais, todos figuras centrais no governo anterior:

General Walter Braga Netto (Ex-Ministro da Defesa e da Casa Civil);

General Augusto Heleno (Ex-Chefe do GSI);

General Paulo Sérgio Nogueira (Ex-Ministro da Defesa);

Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos (Ex-Comandante da Marinha).

Sorteio Define Relatores: Carlos de Aquino Julgará Bolsonaro

Após o protocolo, o STM realizou o sorteio eletrônico dos ministros que conduzirão os processos. O caso de Jair Bolsonaro ficou sob a relatoria do Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino.

A distribuição dos demais processos ficou definida da seguinte forma:

Almirante Garnier: Ministra Maria Elizabeth Rocha (Civil);

General Paulo Sérgio: Ministro José Barroso Filho (Civil);

General Heleno: Ministro Almirante Celso Luiz Nazareth (Marinha);

General Braga Netto: Ministro General Lourival Carvalho Silva (Exército).

O Que Significa a “Perda de Patente”?

Se o STM acatar o pedido do MPM, os militares sofrem o que juridicamente se chama de “morte ficta” (morte fictícia). Na prática, eles são expulsos das Forças Armadas, perdem a identidade militar, o porte de arma e as prerrogativas do posto. Quanto aos salários (soldos), a legislação prevê que a remuneração não é extinta, mas transferida aos beneficiários legais (esposas ou filhos), como se o militar tivesse falecido.

Análise: O Peso da “Indignidade”

Para o Gazeta News Guarulhos, a ação do MPM marca uma mudança de postura na Justiça Militar, historicamente corporativista. Ao pedir a declaração de indignidade, o órgão reconhece que a participação em tramas golpistas fere os pilares da hierarquia e da disciplina, valores basilares da caserna.

O julgamento no STM, no entanto, não revisará o mérito dos crimes (já julgados pelo STF), limitando-se a decidir se a conduta dos réus é compatível com a honra de vestir a farda.

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FIQUE LIGADO Esta é uma cobertura em desenvolvimento. O Gazeta News Guarulhos acompanha os desdobramentos em Brasília e trará as atualizações sobre o voto dos ministros assim que a pauta for agendada.