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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) pela equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. O placar do julgamento está com 4 votos a favor da medida.
Por Robson Silva Moreira
Voto do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante. Ele argumentou que as licenças têm o objetivo de criar vínculo afetivo entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
Moraes afirmou que, conforme a Constituição, não há diferenciação entre filhos adotivos e naturais. Portanto, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos os casos.
Acompanhamento dos ministros
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Ação da Procuradoria-Geral da República
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. O objetivo é estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para as servidoras públicas.
Pela CLT, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras públicas têm direitos diferentes, com licenças variando entre 120 dias para gestantes e 30 dias para adotantes no Ministério Público.
