Ministro do STF classifica votação dos deputados como “ato nulo” e inconstitucional; Hugo Motta tem 48 horas para empossar suplente após tentativa do Legislativo de salvar parlamentar condenada.
Notícia Exclusiva: Moraes Anula Manobra da Câmara e Decreta Perda Imediata do Mandato de Carla Zambelli
Por Redação Gazeta News Guarulhos 11/12/2025 às 20h15
Em uma decisão que marca um novo capítulo no tensionamento entre os poderes da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio energicamente nesta quinta-feira (11). O magistrado anulou a deliberação da Câmara dos Deputados ocorrida na noite anterior e determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão do ministro derruba o resultado do plenário da Câmara que, na quarta-feira (10), havia rejeitado a cassação da parlamentar por falta de votos suficientes (foram 227 a favor, quando o necessário eram 257).
“Ato Nulo e Inconstitucional”
A apuração do Gazeta News Guarulhos detalha que Moraes foi taxativo em sua argumentação jurídica. Para o ministro, a Câmara não tinha competência para “julgar” se Zambelli deveria ou não perder o cargo, uma vez que ela já possui condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recursos) a 10 anos de prisão, proferida pela Corte em junho.
Na visão do STF, quando há suspensão dos direitos políticos por condenação criminal definitiva em regime fechado, a perda do mandato é automática. O papel da Mesa Diretora da Câmara, segundo o artigo 55 da Constituição, seria apenas burocrático: declarar a perda, e não deliberar sobre ela.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade. Ocorreu em clara violação à Constituição, com desrespeito aos princípios da legalidade e flagrante desvio de finalidade”, escreveu Moraes na decisão, reforçando que cabe ao Judiciário, e não ao Legislativo, determinar a sanção em casos criminais.
Suplente Deve Assumir em 48 Horas
A determinação de Moraes tem efeito prático imediato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi notificado para dar posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.
Além disso, Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira. O objetivo é que o colegiado analise e referende a decisão monocrática, blindando o ato contra novas contestações.
Entenda o Caso
A cassação de Carla Zambelli é consequência direta de sua condenação por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi sentenciada a 10 anos de reclusão.
Pela jurisprudência do STF consolidada desde 2012 e reforçada em 2017, parlamentares condenados em regime fechado ou que tenham os direitos políticos suspensos perdem a prerrogativa do cargo automaticamente, não cabendo ao Legislativo “salvar” o mandato através de votação política.
O Gazeta News Guarulhos segue acompanhando os desdobramentos desta crise institucional em Brasília.
Moraes Anula Manobra da Câmara e Decreta Perda Imediata do Mandato de Carla Zambelli
O Gazeta News Guarulhos informa: Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara que mantinha Carla Zambelli no cargo. O ministro ordenou a perda imediata do mandato, citando violação à Constituição e condenação a 10 anos de prisão.
