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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi tomada por questões processuais, sem análise do mérito.
Por Robson Silva Moreira
Motivo da rejeição
Mendonça argumentou que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para questionar um candidato à Presidência da República. Isso porque os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
Detalhes do reajuste
O reajuste do Bolsa Família será de 15%, correspondente à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com o aumento, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691 e o valor médio pago chegará a R$ 777.
Amparo legal do reajuste
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste está amparado na legislação, pois o Bolsa Família é um programa permanente. Os benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
